Projeto de lei gera polêmica acerca de uma possível desregulamentação de profissões

O deputado do Partido Novo, Tiago Mitraud, alvitrou uma proposta normativa que pode eliminar a exigência de formação acadêmica em vários ofícios, a sugestão deve submeter-se à tramitação na Câmara dos Deputados com a finalidade de efetivar-se através de uma lei.

A proposta estruturada juridicamente pelo deputado, segundo o argumento utilizado por ele como pretexto para a criação do projeto de lei, tem como intento a reparação de uma deformidade gerada pelos dispositivos normativos contidos no sistema jurídico vigorante.

Para o criador do projeto de lei, há um grande aglomerado de pessoas profissionalizadas que estão entusiasmadas a proporcionar seus conjuntos de atividades, criativas e produtivas, na realização de algum ofício, todavia estão impedidos precisamente por não possuírem os parâmetros oficialmente constituídos, no qual, frequentemente tais padrões exigidos na designação não asseguram um bom trabalho proporcionado.

Em contraposição, o sistema de medidas legais referente aos ofícios específicos é indispensável para asseverar a importância, garantias dos profissionais e, igualmente, a elevação do valor das carreiras.

Os críticos do projeto de lei 3081/2022 dissertam que a proposta está numa tentativa de acabar com a regulamentação das diversas categorias de profissionais. Segundo os avaliadores, fica nítido que qualquer pessoa poderá exercer a função de engenheiro, nutricionista, psicólogo, fonoaudiólogo e dentre as demais vinte e nome profissões.

O projeto organizado em termos legais tem a chance de ser exposto, debatido e subordinado ao voto dos integrantes do órgão legislativo federal para, caso aprovado, converter-se em regras fundamentais codificadas. Em uma possível concordância do projeto pela Câmara, a proposta está sujeita, antes de tornar-se vigente, a aprovação ou interdição do chefe de estado.

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